Termos do serviço

Termos e Condições

1. Introdução

1.1 Pode aceder à maioria das áreas deste website sem se registar. Algumas áreas apenas estão disponíveis após registo.
1.2 Podemos alterar estes termos e condições a qualquer momento através da atualização desta página. Deve consultar regularmente o website para verificar os termos em vigor, uma vez que são vinculativos.

2. Entidade Legal

Monster Group B.V.
KvK: 74006169 | NIF-IVA: NL859740857B01
Van Heemskerckweg 28 A&B, 5928LL Venlo, Limburg, Países Baixos

Apoio ao Cliente (externo):
Telefone: +44 (0)1347 878 888
E-mail: sales@monstergroupuk.co.uk

3. Encomendas

3.1 As encomendas são efetuadas através do nosso processo de checkout online. Durante o processo poderá rever os dados e corrigir eventuais erros. Receberá uma confirmação da encomenda por e-mail.
3.2 O contrato é considerado celebrado quando enviamos a sua encomenda e recebe a confirmação de expedição por e-mail.
3.3 Reservamo-nos o direito de recusar encomendas se:

o produto não estiver disponível,
o pagamento não for autorizado,
ocorrer erro de preço ou descrição, ou
não forem cumpridas as condições destes Termos e Condições.

4. Entregas

4.1 Procuramos efetuar a entrega até 30 dias após a data da encomenda, salvo acordo em contrário.
4.2 Atrasos provocados por circunstâncias fora do nosso controlo (como condições climatéricas, trânsito ou alfândega) podem ocorrer. Nestes casos será acordada uma nova data de entrega.
4.3 O cliente deve garantir que a entrega pode ser efetuada na data prevista. Caso a entrega falhe por ausência ou inação do cliente, poderão ser aplicadas taxas adicionais para nova entrega.
4.4 Peças em falta ou produtos danificados devem ser comunicados no prazo de 30 dias após a entrega. Poderemos solicitar provas (ex. fotografias).

5. Preços e Pagamento

5.1 Todos os preços estão em euros e incluem IVA.
5.2 Custos de envio e embalagem, quando aplicável, são apresentados separadamente.
5.3 Os preços podem ser alterados em qualquer momento; as encomendas já confirmadas não serão afetadas.
5.4 O pagamento é efetuado através dos métodos disponíveis no checkout.

6. Direito de Livre Resolução e Devoluções

6.1 Os consumidores da União Europeia têm o direito legal de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo.
6.2 Deve notificar-nos dentro desse prazo e devolver os produtos em estado não utilizado e vendável. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
6.3 Após receção da devolução, reembolsaremos o valor pago no prazo de 14 dias.
6.4 Certos produtos (ex.: personalizados) estão legalmente excluídos do direito de livre resolução.

7. Garantia

7.1 Todos os produtos elétricos e mecânicos têm 24 meses de garantia contra defeitos de fabrico.
7.2 Produtos não elétricos podem ser devolvidos no prazo de 30 dias se forem entregues defeituosos ou danificados.
7.3 A garantia não é aplicável caso o produto tenha sido:

alterado, manipulado ou reparado sem a nossa autorização,
danificado por uso incorreto ou negligência, ou
utilizado em desconformidade com as instruções.
7.4 Após o fim do período de garantia, poderá ser oferecido um serviço pago de inspeção e reparação.

8. Responsabilidade

8.1 Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou consequenciais (ex.: perda de lucros, perda de dados ou interrupção de atividade), salvo quando exigido por lei.
8.2 A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor de compra do produto em questão.
8.3 Nada nestes termos exclui a responsabilidade por morte, lesão pessoal ou fraude.

9. Utilização do Website

9.1 O conteúdo deste website só pode ser utilizado para fins privados. Alterações ou cópias não são permitidas sem a nossa autorização.
9.2 É proibido publicar ou transmitir conteúdos ilegais, ofensivos ou tecnicamente prejudiciais neste website.
9.3 O uso indevido do website (ex.: hacking) é proibido.

10. Privacidade

10.1 Tratamos dados pessoais em conformidade com o RGPD e a nossa Política de Privacidade.
10.2 Os seus dados serão usados apenas para processamento de encomendas e entregas. Só serão partilhados com terceiros quando necessário para cumprir o contrato ou quando exigido por lei.
10.3 Tem direito a aceder, corrigir e apagar os seus dados pessoais.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos pela lei dos Países Baixos.
Qualquer litígio será submetido ao tribunal competente nos Países Baixos.

12. Disposições Finais

12.1 Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, tal não afetará a validade das restantes disposições.
12.2 Direitos e obrigações decorrentes destes Termos não podem ser transferidos sem o nosso consentimento.
12.3 Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados.